Revista Nº 25 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 25

jan./jun. 2007.

Parecer do Ministério Público

25 Artigo

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Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

José Afonso da Silva

Memento

Caráter nacional do Ministério Público e da Magistratura - Identidade de situação - Aplicação do princípio da isonomia - Natureza da interpretação conforme a Constituição.

Como citar parecer:

SILVA, José Afonso da. Parecer. Caráter nacional do Ministério Público e da Magistratura - Identidade de situação - Aplicação do princípio da isonomia - Natureza da interpretação conforme a Constituição. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 25, p. 273-292, jan./jun. 2007.