Artigo das pags 85-87
jul./dez. 2006.
Extinção da reeleição
Artigo
Extinção da reeleição
Autor
Benedito Calheiros Bomfim
Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Ex-Conselheiro Federal da OAB.
Resumo
Embora o país necessite, e com urgência, de uma reforma política ampla, profunda, substancial, o retorno à proibição da reeleição, que se anuncia, já seria um bom começo, um inegável progresso. Uma vez suprimida a possibilidade de um imediato segundo mandato, cumpre, e sem mais delongas, implementar as demais mudanças moralizadoras, nelas incluídas a abolição da execrável figura do foro privilegiado e proceder a drásticas alterações no nosso sistema eleitoral.
Abstract
Although the country is in urgent need of broad, deep, substantial political reform, the return to the re-election ban, which is announced, would already be a good start, undeniable progress. Once the possibility of an immediate second term has been eliminated, it is necessary, without further ado, to implement the other moralizing changes, including the abolition of the execrable figure of the privileged forum and to make drastic changes in our electoral system.
Palavras-chave
Reeleição. Princípio da irreelegibilidade. Princípio da alternância do Poder. Foro privilegiado.
Keywords
Re-election. Principle of ineligibility. Principle of alternating power. Privileged forum.
Como citar este artigo
BOMFIM, Benedito Calheiros. Extinção da reeleição. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 85-87, jul./dez. 2006.