Revista Nº 24 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA Nº 24
ARTIGO DA REVISTA Nº 24

jul./dez. 2006.

A natureza jurídica precariíssima da informação obtida através da delação premiada à luz do direito probatório no Estado democrático

24 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF

A natureza jurídica precariíssima da informação obtida através da delação premiada à luz do direito probatório no Estado democrático

Artigo

A natureza jurídica precariíssima da informação obtida através da delação premiada à luz do direito probatório no Estado democrático

Autor

José Marinho Paulo Junior

Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; ex-Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da UERJ.

Resumo

Dedicar-se-á o presente artigo a pensara informação oriunda da delação premiada à luz do Direito das Provas, tendo por ambiente legitimador o Estado Democrático.

Abstract

This article is dedicated to thinking about the information derived from the awarded complaint in the light of the Brazilian Law of Evidence, having the Democratic State as its legitimate environment.

Palavras-chave

Delação premiada. Depoimento do delator. Direito das Provas. Estado Democrático.

Keywords

Delation awarded. Whistleblower testimony. Law of Evidence. Democratic State.

Como citar este artigo

PAULO JUNIOR, José Marinho. A natureza jurídica precariíssima da informação obtida através da delação premiada à luz do direito probatório no Estado democrático. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 155-161, jul./dez. 2006.