Artigo das pags 93-107

O pensar e o agir da sociedade com relação às crianças e aos adolescentes que têm seus direitos fundamentais violados ainda estão profundamente enraizados nas bases da Doutrina da Situação Irregular. Parece também não ser o Estatuto da Criança e do Adolescente fruto de transformações já sedimentadas. Ao contrário, o Estatuto nos convoca a uma transformação de mentalidade, impondo um modelo que, com o esforço de quem nele acredita e por ele luta, vai, aos poucos, se tornando realidade.

Society's thinking and acting about children and adolescents whose fundamental rights are violated are still deeply rooted in the foundations of the Doctrine of the Irregular Situation. It also seems that the Brazilian Statute for Children and Adolescents is not the result of transformations already established. On the contrary, the Statute calls us to a transformation of mentality, imposing a model that, with the effort of those who believe in it and fight for it, is gradually becominga reality.

Doutrina da situação irregular. Doutrina da proteção integral. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Doctrine of the irregular situation. Doctrine of integral protection. Brazilian Child and Adolescent Statute.

LEITE, Carla Carvalho. Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral: aspectos históricos e mudanças paradigmáticas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 23, p.93-107, jan./jun. 2006.