Artigo das pags 396-402
Artigo das pags 396-402
ARTIGO DA REVISTA N° 23
jan./jun. 2006.
RECURSO ESPECIAL Nº 565.472 / SÃO PAULO (2003/0108858-1)
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 565.472 / SÃO PAULO (2003/0108858-1)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. SURSIS PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI Nº 9.099/1995). REVOGAÇÃO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 565.472 / São Paulo (2003/0108858-1). Relator: Felix Fischer. Julgado: 04/11/2003. DJe: 01/12/2003. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 23, p. 396-402, jan./jun. 2006.
