Artigo das pags 385-392
Artigo das pags 385-392
ARTIGO DA REVISTA N° 23
jan./jun. 2006.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.153 / SÃO PAULO (2004/0066431-6)
Artigo
Artigo
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.153 / SÃO PAULO (2004/0066431-6)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
HABEAS CORPUS QUANDO COATOR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 16.153 / São Paulo (2004/0066431-6). Relator: Nilson Naves. Julgado: 17/06/2004. DJe: 16/08/2004. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 23, p. 385-392, jan./jun. 2006.
