Artigo das pags 331-342
jan./jun. 2006.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos
Memento
Ação Civil Pública. Direito à educação versus direito de greve. Prevalência do primeiro, haja vista a prioridade do interesse de crianças e adolescentes (art. 227 da CF), aliado ao abuso no exercício da greve.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Ação Civil Pública. Direito à educação versus direito de greve. Prevalência do primeiro, haja vista a prioridade do interesse de crianças e adolescentes (art. 227 da CF), aliado ao abuso no exercício da greve. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 23, p. 331-342, jan./jun. 2006.