Artigo das pags 313-320
Artigo das pags 313-320
ARTIGO DA REVISTA N° 23
jan./jun. 2006.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fabião Guasque
Memento
Ação Civil Pública para defesa de grupo de consumidores de serviços de cartão de crédito, submetidos a juros compostos. Legitimidade constitucional do Ministério Público.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação Civil Pública para defesa de grupo de consumidores de serviços de cartão de crédito, submetidos a juros compostos. Legitimidade constitucional do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 23, p. 313-320, jan./jun. 2006.
