Artigo das pags 253-260
Artigo das pags 253-260
ARTIGO DA REVISTA N° 23
jan./jun. 2006.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Aurélio Virgílio Veiga Rios
Memento
Recurso Especial. Possibilidade de condenação por danos morais. Inviabilidade da apreciação de matéria fático-probatória em sede de recurso especial. A Súmula 07 do STJ.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Recurso Especial. Possibilidade de condenação por danos morais. Inviabilidade da apreciação de matéria fático-probatória em sede de recurso especial. A Súmula 07 do STJ. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 23, p. 253-260, jan./jun. 2006.
