Revista Nº 22 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 22
ARTIGO DA REVISTA N° 22

jul./dez. 2005.

HABEAS CORPUS Nº 23.603/ SÃO PAULO(2002/0086646-8)

22 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 23.603/ SÃO PAULO(2002/0086646-8)

Artigo

HABEAS CORPUS Nº 23.603/ SÃO PAULO(2002/0086646-8)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. JULGAMENTO. DEMORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 22.283 / São Paulo(2002/0057376-4). Relator: Fernando Gonçalves. Julgado: 07/11/2002.DJe: 02/12/2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 482-483, jul./dez. 2005.