Revista Nº 22 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 22
ARTIGO DA REVISTA N° 22

jul./dez. 2005.

HABEAS CORPUS Nº 23.104/ SANTA CATARINA(2002/0074125-2)

22 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 23.104/ SANTA CATARINA(2002/0074125-2)

Artigo

HABEAS CORPUS Nº 23.104/ SANTA CATARINA(2002/0074125-2)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRAZO. DIES A QUO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INEQUÍVOCA CIÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 23.104/ Santa Catarina(2002/0074125-2). Relator: Hamilton Carvalhido. Julgado: 27/05/2003. DJe: 12/08/2003. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 476-481, jul./dez. 2005.