Artigo das pags 441-444

HABEAS CORPUS. PACIENTE IDOSO CONDENADO POR ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DO PRECÁRIO ESTADO DE SAÚDE DO DETENTO.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 83.358 / São Paulo. Relator: Carlos Britto. Decisão: 04/05/2004. DJe: 04/06/2004. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 441-444, jul./dez. 2005.