Artigo das pags 37-56

O presente trabalho tem por objetivo aduzir interpretação de índole institucional, com base na análise do texto constitucional e do ordenamento jurídico pátrio, visando a fundamentar a legitimidade do Parquet para realizar, diretamente, a investigação criminal, como corolário lógico do pleno exercício de suas funções institucionais, analisando argumentos expendidos pela Suprema Corte em decisões como a do Recurso em Habeas Corpus nº 81.326, bem como comentários doutrinários acerca da controvérsia, de inegável atualidade.

The present work aims to bring about an institutional interpretation, based on the analysis of the constitutional text and the national legal system, aiming to substantiate the legitimacy of the Public Prosecution Service to carry out the criminal investigation directly, as a logical corollary of the full exercise of its institutional functions, analyzing arguments presented by the Brazilian Supreme Court in decisions such as the one of the Appeal in Habeas Corpus nº 81.326, as well as doctrinal comments about the controversy, of undeniable topicality.