Artigo das pags 31-36
jul./dez. 2005.
As origens da liminar em habeas corpus no Direito brasileiro
Artigo
As origens da liminar em habeas corpus no Direito brasileiro
Autor
Arnoldo Wald
Advogado em São Paulo e Brasília, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Embora o mandado de segurança tivesse sido decorrente da ampliação dada ao habeas corpus e da ideia de se estruturar, no direito brasileiro, um habeas corpus civil, em matéria processual, a medida liminar foi prevista pelo legislador no mandado de segurança sem que, por mais de meio século, a jurisprudência a tivesse estendido ao remédio em defesa da liberdade de ir e vir.
Abstract
Although the writ of mandamus was due to the expansion given to habeas corpus and the idea of structuring, under Brazilian law, a civil habeas corpus, in procedural matters, the preliminary injunction was provided by the legislature in the writ of mandamus without, however, over half a century, jurisprudence had extended it to medicine in defense of the freedom to come and go.
Palavras-chave
habeas corpus. Medida liminar. Mandado de segurança. Liberdade de ir e vir.
Keywords
Habeas corpus. Preliminary measure. Writ of mandamus. Freedom to come and go.
Como citar este artigo
WALD, Arnoldo. As origens da liminar em habeas corpus no Direito brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 31-36, jul./dez. 2005.