Artigo das pags 289-317
jul./dez. 2005.
Ministério Público como assistente simples: o interesse institucional como expressão do interesse jurídico
Artigo
Ministério Público como assistente simples: o interesse institucional como expressão do interesse jurídico
Autor
Robson Renault Godinho
Promotor de Justiça - RJ, Mestrando em Direito Processual Civil - PUC/SP.
Resumo
Será objeto deste trabalho exatamente um dos diversos temas que decorrem da ampliação da presença do Ministério Público no processo: a possibilidade de a Instituição ser admitida como terceiro interveniente, na condição de assistente simples, em processo em que se discuta questão institucional ou em que se veicule pretensão contra membro do Ministério Público, em razão de sua atuação funcional.
Abstract
This work will be the object of exactly one of the several themes that result from the expansion of the presence of the Public Prosecution Service in the process: the possibility of the Institution being admitted as a third party, as a simple assistant, in a process in which institutional issues are discussed or in which convey a claim against a member of the Public Prosecutor's Office, due to his functional performance.
Palavras-chave
Interesse institucional. Interesse jurídico. Assistente simples. Ministério Público.
Keywords
Institutional interest. Legal interest. Simple wizard. Public Prosecution Service.
Como citar este artigo
GODINHO, Robson Renault. Ministério Público como assistente simples: o interesse institucional como expressão do interesse jurídico. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 289-317, jul./dez. 2005.
