Artigo das pags 209-251
jul./dez. 2005.
As atividades empresariais societárias. Os interesses metaindividuais e o Ministério Público
Artigo
As atividades empresariais societárias. Os interesses metaindividuais e o Ministério Público
Autor
Márcio Souza Guimarães
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O presente trabalho busca, por meio da análise das três espécies de interesses transindividuais societários (difusos societários, coletivos societários e individuais homogêneos societários), demonstrar o perfil do Ministério Público para que, nos dias atuais, se possa compreender, com precisão, esta instituição ainda nebulosa para muitos. Será buscada, também, a demonstração das garantias conferidas aos membros do Ministério Público, o que levará à conclusão de que são pessoas que podem agir com completa independência para a defesa do interesse social, na qualidade de Advogado da Sociedade, sem qualquer parcialidade e submissão a injunções externas.
Abstract
The present work seeks, through the analysis of the three types of transindividual corporate interests (corporate diffuse, corporate collectives, and homogeneous corporate individuals), to demonstrate the profile of the Public Prosecution Service so that, today, this institution can be accurately understood, even though foggy for many. It will also be sought to demonstrate the guarantees given to members of the Public Prosecution Service, which will lead to the conclusion that they are people who can act with complete independence to defend the social interest, as a Lawyer of the Society, without any bias and submission external injunctions.
Palavras-chave
Atividades empresariais societárias. Interesses metaindividuais. Garantias do Ministério Público.
Keywords
Corporate business activities. Meta-individual interests. Guarantees of the Public Prosecution Service.
Como citar este artigo
GUIMARÃES, Márcio Souza. As atividades empresariais societárias. Os interesses metaindividuais e o Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 209-251, jul./dez. 2005.