Artigo das pags 59-61

Analisando o contexto das alterações, pode-se afirmar que a reforma acolheu, de forma tímida ainda, práticas de governança corporativa, procurando ampliar a proteção aos acionistas minoritários, bem como ensejando maior controle e fiscalização dos órgãos incumbidos da administração da sociedade. Cumpre-nos assinalar que, entre as inúmeras alterações, destaca-se o disposto no artigo 17 da Lei nº 6.404/1976, cuja redação já tinha sido objeto de alteração em 1997, através da Lei nº 9.457 e, recentemente, foi novamente alterado pela Lei nº 10.307/2001.

Analyzing the context of the changes, it can be said that the reform still embraced, in a timid manner, corporate governance practices, seeking to expand the protection to minority shareholders, as well as allowing greater control and inspection of the bodies charged with the management of society. It should be noted that, among the numerous amendments, the provisions of article 17 of Brazilian Law No. 6,404 / 1976 stand out, the wording of which had already been amended in 1997, through Law No. 9,457 and, recently, it was again amended by Law No. 10,307 / 2001.