Revista Nº 20 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 20

jul./dez. 2004.

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 13.347 / SÃO PAULO

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RECURSO EM <em>HABEAS CORPUS</em> Nº 13.347 / SÃO PAULO

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RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 13.347 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PROCESSO PENAL - ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - GRAVIDADE DO DELITO - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONCURSO DE PESSOAS - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - SÚMULA N. 52 DESTA CORTE.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus nº 13.347 / São Paulo. Relator: Jorge Scartezzini. Julgado: 07/11/2002. DJe: 09/12/2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 400-401, jul./dez. 2004.