Artigo das pags 339-350

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, CONSUMADO E TENTADO, EM CONTINUIDADE, E RIXA, APENADOS COM 17 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO E 20 DIAS DE DETENÇÃO.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 77.048 / Distrito Federal. Relator: Maurício Corrêa. Decisão: 28/05/1998. DJe: 29/08/2003. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 339-350, jul./dez. 2004.