Revista Nº 20 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 20
ARTIGO DA REVISTA N° 20

jul./dez. 2004.

Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia

20 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF

Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia

Artigo

Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia

Autor

Soraya Taveira Gaya

Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.

Resumo

O que buscamos com a apresentação do presente trabalho é um pouco de bom senso, pois o Direito e a Justiça não podem ficar sujeitos a interferências religiosas ou a qualquer outra e devemos respeitar o direito de todos, sob pena de violentarmos a Constituição Federal. O feto anencéfalo não possui a mínima expectativa de vida; logo, não constitui crime a interrupção dessa gravidez.

Abstract

What we seek with the presentation of this work is a little common sense, since Law and Justice cannot be subject to religious or any other interference and we must respect everyone's right, under penalty of violating the Brazilian Federal Constitution. The anencephalic fetus has no life expectancy; therefore, it is not a crime to interrupt this pregnancy.

Palavras-chave

Anencefalia. Interrupção dessa gravidez. Aspectos jurídicos. Aspectos Médicos.

Keywords

Anencephaly. Termination of this pregnancy. Legal aspects. Medical Aspects.

Como citar este artigo

GAYA, Soraya Teixeira. Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 213-219, jul./dez. 2004.