Artigo das pags 213-219
jul./dez. 2004.
Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia
Artigo
Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia
Autor
Soraya Taveira Gaya
Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O que buscamos com a apresentação do presente trabalho é um pouco de bom senso, pois o Direito e a Justiça não podem ficar sujeitos a interferências religiosas ou a qualquer outra e devemos respeitar o direito de todos, sob pena de violentarmos a Constituição Federal. O feto anencéfalo não possui a mínima expectativa de vida; logo, não constitui crime a interrupção dessa gravidez.
Abstract
What we seek with the presentation of this work is a little common sense, since Law and Justice cannot be subject to religious or any other interference and we must respect everyone's right, under penalty of violating the Brazilian Federal Constitution. The anencephalic fetus has no life expectancy; therefore, it is not a crime to interrupt this pregnancy.
Palavras-chave
Anencefalia. Interrupção dessa gravidez. Aspectos jurídicos. Aspectos Médicos.
Keywords
Anencephaly. Termination of this pregnancy. Legal aspects. Medical Aspects.
Como citar este artigo
GAYA, Soraya Teixeira. Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 213-219, jul./dez. 2004.