Revista Nº 20 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 20

jul./dez. 2004.

Considerações sobre o interrogatório do acusado e o direito ao silêncio na modificação do Código de Processo Penal (Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003)

20 Artigo

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Considerações sobre o interrogatório do acusado e o direito ao silêncio na modificação do Código de Processo Penal (Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003)

Artigo

Considerações sobre o interrogatório do acusado e o direito ao silêncio na modificação do Código de Processo Penal (Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003)

Autor

Samuel Auday Buzaglo

Advogado criminalista no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, Subprocurador-Geral da República aposentado, Professor titular de Direito Processual Penal da UniverCidade (Unidade Lagoa) e Universidade Cândido Mendes (Centro), Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Associação de Direito Penal Internacional e Conselheiro da Confederação Nacional do Comércio.

Resumo

O juiz deve proteger também os direitos do acusado se ele espera manter uma aliança de trabalho. O acusado, é preciso convir, está em uma posição de relativo desamparo quando é submetido ao interrogatório, seja pelo ambiente austero da sala da justiça, seja pela forma às vezes hostil do tratamento que recebe e tenderá, portanto, a aceitar de forma não submissa o que o juiz lhe oferece e, notadamente, quando se passou a admitir que o interrogatório se faça no estabelecimento prisional em que o preso se encontrar (art. 185, parágrafo 1º, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 10792/2003).

Abstract

The judge must also protect the accused's rights if he or she expects to maintain a working alliance. The accused one, it must be agreed, is in a position of relative helplessness when he or she is subjected to interrogation, either by the austere environment of the courtroom, or by the sometimes hostile form of the treatment he or she receives and will, therefore, tend to accept in a non-submissive way what the judge offers him or her and, especially, when he or she starts to admit that the interrogation takes place in the prison establishment where the prisoner is (art. 185, paragraph 1, of the Brazilian Criminal Procedure Code, with the wording given by Law No. 10792/2003 ).

Palavras-chave

Interrogatório do acusado. Direito ao silêncio. Código de Processo Penal. Lei nº 10.792/2003.

Keywords

Interrogation of the accused. Right to silence. Brazilian Criminal Procedure Code. Law No. 10,792 / 2003.

Como citar este artigo

BUZAGLO, Samuel Auday. Considerações sobre o interrogatório do acusado e o direito ao silêncio na modificação do Código de Processo Penal (Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 189-194, jul./dez. 2004.