Revista Nº 19 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 19
ARTIGO DA REVISTA N° 19

jan./jun. 2004.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 406.743 / SÃO PAULO

19 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 406.743 / SÃO PAULO

Artigo

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 406.743 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO NÃO-UNÂNIME - MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS INFRINGENTES - NÃO CABIMENTO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 406.743 / São Paulo. Relator: Paulo Gallotti. Julgado: 25/03/1996. DJe: 02/09/2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 469-471, jan./jun. 2004.