Revista Nº 19 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 19

jan./jun. 2004.

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.741 / SÃO PAULO

19 Artigo

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RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.741 / SÃO PAULO

Artigo

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.741 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PROCESSO PENAL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - RÉU REVEL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL - POSSIBILIDADE - ARTIGO 366 DO CPP.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança nº 11.741 / São Paulo. Relator: Paulo Gallotti. Julgado: 14/05/2002. DJe: 24/06/2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 439-442, jan./jun. 2004.