Revista Nº 19 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 19
ARTIGO DA REVISTA N° 19

jan./jun. 2004.

Peça Processual

19 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF

Peça Processual

Artigo

Peça Processual

Autor

Francisco de Assis Machado Cardoso
Carlos Bernardo Alves Aarão Reis

Memento

DENÚNCIA - ARTIGO 10 DA LEI N° 7.347/85 - Peças encaminhas pela Promotoria de Tutela Coletiva/Núcleo Volta Redonda - Omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública - Suspensão condicional do processo - Inadmissibilidade - Não preenchimento de requisitos subjetivos - Maneira de execução e conseqüências da infração penal praticada.

Como citar esta peça:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. DENÚNCIA - ARTIGO 10 DA LEI N° 7.347/85 - Peças encaminhas pela Promotoria de Tutela Coletiva/Núcleo Volta Redonda - Omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública - Suspensão condicional do processo - Inadmissibilidade - Não preenchimento de requisitos subjetivos - Maneira de execução e conseqüências da infração penal praticada. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 337-340, jan./jun. 2004.