Artigo das pags 337-340
jan./jun. 2004.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Francisco de Assis Machado Cardoso
Carlos Bernardo Alves Aarão Reis
Memento
DENÚNCIA - ARTIGO 10 DA LEI N° 7.347/85 - Peças encaminhas pela Promotoria de Tutela Coletiva/Núcleo Volta Redonda - Omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública - Suspensão condicional do processo - Inadmissibilidade - Não preenchimento de requisitos subjetivos - Maneira de execução e conseqüências da infração penal praticada.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. DENÚNCIA - ARTIGO 10 DA LEI N° 7.347/85 - Peças encaminhas pela Promotoria de Tutela Coletiva/Núcleo Volta Redonda - Omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública - Suspensão condicional do processo - Inadmissibilidade - Não preenchimento de requisitos subjetivos - Maneira de execução e conseqüências da infração penal praticada. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 337-340, jan./jun. 2004.