Revista Nº 19 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 19

jan./jun. 2004.

Segurança Pública

19 Artigo

Artigo
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Segurança Pública

Artigo

Segurança Pública

Autor

Mônica Maria Costa Di Piero

Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora da 1ª Central de Inquéritos.

Resumo

Segurança pública seria a garantia dada pelo Estado de uma convivência social isenta de ameaça de violência, permitindo a todos o gozo dos seus direitos assegurados pela Constituição, por meio do exercício do poder de polícia.

Abstract

Public security would be the guarantee given by the State of social coexistence free from the threat of violence, allowing everyone to enjoy their rights guaranteed by the Brazilian Constitution, through the exercise of police power.

Palavras-chave

Segurança Pública. Interesses difusos. Dignidade humana. Direito à vida.

Keywords

Public security. Diffuse interests. Human dignity. Right to life.

Como citar este artigo

DI PIERO, Mônica Maria Costa. Segurança Pública. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 229-235, jan./jun. 2004.