Artigo das pags 211-227

Esperamos que, em breve, seja pacificada a posição de que, obviamente, o Parquet, como dominus litis na ação penal pública, pode, supletivamente, realizar diligências investigatórias. Supletivamente, uma vez que não se defende aqui que o Ministério Público deva substituir a polícia em seu papel investigatório. A polícia é que deve, primordialmente, investigar, pois esta é a sua principal função. Ao Ministério Público cabe, em casos extraordinários e no efetivo controle externo da atividade policial, de forma subsidiária, também investigar quando tal se faça necessário, em nome, sobretudo, do princípio da obrigatoriedade que norteia o processo penal pátrio.

We hope that, soon, the position will be pacified that, obviously, the Public Prosecution Service, as dominus litis in the public criminal action, can, also, carry out investigative steps. Since it is not argued here that the Public Prosecution Service should replace the police in their investigative role. It is the police who should primarily investigate, as this is their main function. The Public Prosecution Service, in extraordinary cases and the effective external control of police activity, in a subsidiary manner, also investigates when this is necessary, on behalf, above all, of the principle of obligation that guides the criminal process in the country.