Artigo das Pags 66-75
jan./jun. 1974.
Da legitimidade dos filhos concebidos na constância do casamento, ainda que anulado ou mesmo nulo, independentemente da boa ou má fé de seus pais
Artigo
Da legitimidade dos filhos concebidos na constância do casamento, ainda que anulado ou mesmo nulo, independentemente da boa ou má fé de seus pais
Autor
Jacyr Villar de Oliveira
Promotor Público do Estado do Rio de Janeiro, Assistente da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Judiciário Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
Resumo
Este artigo visa a trazer sugestões com referência aos artigos 1752 e 1785 do Anteprojeto de Código Civil.
Abstract
This article aims to bring suggestions regarding articles 1752 and 1785 of the Brazilian Civil Code Draft.
Palavras-chave
Casamento. Anteprojeto de Código Civil. Filhos.
Keywords
Marriage. Brazilian Civil Code Draft. Children.
Como citar este artigo:
OLIVEIRA, Jacyr Villar de. Da legitimidade dos filhos concebidos na constância do casamento, ainda que anulado ou mesmo nulo, independentemente da boa ou má fé de seus pais. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 19, p.66-75, jan./jun. 1974.