Artigo das Pags 106-115
jan./jun. 1974.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
José Carlos Moreira Alves
Memento
Competência dos Tribunais de Justiça.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Competência dos Tribunais de Justiça. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 19, p. 106-115, jan./jun. 1974.