Artigo das pags 466
Artigo das pags 466
ARTIGO DA REVISTA N° 17
jan./jun. 2003.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1994/2001
Artigo
Artigo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1994/2001
Autor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESE QUE CONSTOU NO ACÓRDÃO EMBARGADO - HIPÓTESE IMPERTINENTE EM FACE DA LEI - REJEIÇÃO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 1994/2001. Relator: Rudi Loewenkron. Julgado: 25/09/2001. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p. 466, jan./jun. 2003.
