Artigo das pags 424-428
jan./jun. 2003.
RECURSO ESPECIAL Nº 255.341 / SÃO PAULO
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 255.341 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
RECURSO ESPECIAL - LEI N. 9.099/1995 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - CONCURSO MATERIAL DE CRIMES.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 255.341 / São Paulo. Relator: Hamilton Carvalhido. Julgado: 03/04/2001. DJe: 27/08/2001. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p. 424-428, jan./jun. 2003.