Artigo das pags 365-372

QUADRILHA (OU QUADRILHA ARMADA) E ROUBO COM MAJORAÇÃO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMAS E PELA PRÁTICA EM CONCURSO DE AGENTES: COMPATIBILIDADE OU NÃO: ANÁLISE DAS VARIAÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA DO STF: OPÇÃO PELA VALIDADE DA CUMULAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR QUADRILHA ARMADA, SEM PREJUÍZO DO AUMENTO DA PENA DO ROUBO POR AMBAS AS CAUSAS ESPECIAIS.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 76.213 / Goiás. Relator: Sepúlveda Pertence. Decisão: 14/04/1998. DJe: 02/05/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p. 365-372, jan./jun. 2003.