Artigo das pags 113-123
jan./jun. 2003.
A nova maioridade civil: reflexos penais e processuais penais
Artigo
A nova maioridade civil: reflexos penais e processuais penais
Autor
Damásio de Jesus
Procurador de Justiça (aposentado) do MPSP. Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália). Chanceler da Faculdade de Direito Damásio. Membro do Conselho Jurídico da Federação da Indústria de São Paulo. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Especialização em Direito Penal" - da Escola Paulista da Magistratura. Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Advogado Criminalista.
Resumo
Este relatório tem por objetivo apresentar análise dos reflexos da nova maioridade civil, firmada aos 18 anos de idade pela Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002 (novo Código Civil), nos Códigos Penal e de Processo Penal.
Abstract
This report aims to present an analysis of the reflexes of the new civil majority, signed at the age of 18 by Law No. 10,406, of January 10, 2002 (Brazilian new Civil Code), in the Brazilian Penal and Criminal Procedure Codes.
Palavras-chave
Nova maioridade civil. Lei nº10.406/2002. Código Penal. Código de Processo Penal.
Keywords
New civil adulthood. Law No. 10,406 / 2002. Brazilian Penal Code. Brazilian Criminal Procedure Code.
Como citar este artigo
JESUS, Damásio de. A nova maioridade civil: reflexos penais e processuais penais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p.113-123, jan./jun. 2003.