Revista Nº 16 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 16 FASE 1

jun./dez. 1972.

Parecer do Ministério Público

16 Artigo

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Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Newton Marques Cruz

Memento

Anulação de Casamento. Ação de anulação de casamento. Nulidade do processo a partir do ponto em que deixou de ser ouvido o Ministério Público. Rejeição dos embargos.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Anulação de Casamento. Ação de anulação de casamento. Nulidade do processo a partir do ponto em que deixou de ser ouvido o Ministério Público. Rejeição dos embargos. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 16, p. 101-102,jun./dez. 1972.