Artigo das pags 229-254

Buscaremos discutir, no presente trabalho, uma forma peculiar de garantia de efetividade da jurisdição penal, palco dos mais dramáticos conflitos sociais, no qual a indisponibilidade dos interesses e a sua intensa conflituosidade (pretensão punitiva estatal versus pretensão de liberdade), aliados ao caótico quadro de desagregação social proporcionado pelo aprimoramento da criminalidade organizada, da criminalidade estatal e da criminalidade de massas, exigem do operador do direito uma postura mais ativa e comprometida com os anseios da coletividade.

We will seek to discuss, in the present work, a peculiar way of guaranteeing the effectiveness of criminal jurisdiction, the stage of the most dramatic social conflicts, in which the unavailability of interests and their intense conflict (state punitive claim versus freedom claim), allied to the chaotic picture of social breakdown provided by the improvement of organized crime, state crime, and mass crime, demand from the right operator a more active and committed posture with the desires of the community.

Poder geral de cautela. Garantia de efetividade. Processo penal. Pretensão punitiva estatal. Pretensão de liberdade.

General power of caution. Guarantee of effectiveness. Criminal proceedings. State punitive pretension. Pretentiousness of freedom.

ALVES, Rogério Pacheco. O poder geral de cautela no processo penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 229-254, jan./jun. 2002.