Artigo das Pags 71-72
set. 1972/maio 1973
APELAÇÃO CÍVEL Nº 75.765
Artigo
APELAÇÃO CÍVEL Nº 75.765
Autor
Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS PRODUZIDOS POR OBJETO CAÍDO DE EDIFÍCIO EM CONSTRUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS CONSTRUTORES.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. Apelação Cível nº 75.765. Relator: Mauro Gouvêa Coelho. Decisão: 29/12/1971. DJ: s.d. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 15, p. 71-72, set. 1972/maio 1973.