Artigo das Pags 65-70
set. 1972/maio 1973
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Machado Guimarães
Memento
Testamento. Condomínio vitalício. Condomínio vitalício imposto pelo testador. Temporalidade do condomínio. Partilha. Venda judicial. Sub-rogação legal. Competência do juízo orfanológico. Força da sentença que julga a autora carecedora de ação.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Testamento. Condomínio vitalício. Condomínio vitalício imposto pelo testador. Temporalidade do condomínio. Partilha. Venda judicial. Sub-rogação legal. Competência do juízo orfanológico. Força da sentença que julga a autora carecedora de ação. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 15, p. 65-70, set./maio. 1972.
