Artigo das pags 323-327
Artigo das pags 323-327
ARTIGO DA REVISTA Nº 14
jul./dez. 2001.
HABEAS CORPUS Nº 9.782 / SÃO PAULO
Artigo
Artigo
HABEAS CORPUS Nº 9.782 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
HABEAS CORPUS - PENA-BASE E REGIME PRISIONAL.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 9.782/ São Paulo. Relator: Fernando Gonçalves. Julgado: 29/03/2000.DJe: 02/05/2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 14, p. 323-327, jul./dez. 2001.
