Revista Nº 14 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 14

jul./dez. 2001.

HABEAS CORPUS Nº 75.769-3 / MINAS GERAIS

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 75.769-3 / MINAS GERAIS

Artigo

HABEAS CORPUS Nº 75.769-3 / MINAS GERAIS

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

REGULAR PARTICIPAÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FASE INVESTIGATÓRIA E FALTA DE OPORTUNA ARGÜIÇÃO DE SUPOSTA SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 75.769-3/ Minas Gerais. Relator: Octavio Gallotti. Decisão: 30/09/1997. DJe: 28/11/1997. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 14, p. 315-321, jul./dez. 2001.