Revista Nº 13 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 13

jan./jun. 2001.

A proteção ao réu colaborador

13 Artigo

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A proteção ao réu colaborador

Artigo

A proteção ao réu colaborador

Autor

Antonio Vicente da Costa Junior

Professor de Direito Penal da UFRJ e Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.

Resumo

Receber a benesse do Estado para "entregar o companheiro" é procedimento abominável no Código da Selva, que aos criminosos rege. Ao menos, dificultável, portanto, o almejo dessa aliança com o criminoso. A efêmera proteção não os livra do desfecho fatal. E todos os que militam nestas hordas são intimidados por este ritual.

Abstract

Receiving the blessing of the State to "hand over your partner" is an abominable procedure in the Jungle Code, which governs criminals. At least, therefore, the aim of this alliance with the criminal is difficult. Ephemeral protection does not save them from the fatal outcome. And everyone who fights in these hordes is intimidated by this ritual.

Palavras-chave

Código da Selva. Réu colaborador. Lei nº 9.807/1999.

Keywords

Jungle Code. Collaborating defendant. Law No. 9,807 / 1999.

Como citar este artigo

COSTA JUNIOR, Antonio Vicente da. A proteção ao réu colaborador. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p.47-50, jan./jun. 2001.