Revista Nº 13 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 13 FASE 1

jan./abr. 1971

O Código Penal de 1969 e as figuras penais de Direito Comercial

13 Artigo

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O Código Penal de 1969 e as figuras penais de Direito Comercial

Artigo

O Código Penal de 1969 e as figuras penais de Direito Comercial

Autor

Heitor Gomes de Paiva

Livre-Docente, Regente de Cátedra, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara. Livre-Docente, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Resumo

Versamos neste trabalho quanto a relação dos crimes cometidos por comerciantes com o Código Penal de 1969 e o Direito Comercial.

Abstract

In this work, we are concerned with the relationship between crimes committed by merchantsand the 1969 Brazilian Penal Code and Brazilian Commercial Law.

Palavras-chave

Código Penal de 1969. Comerciantes. Direito Comercial.

Keywords

1969 Brazilian Penal Code. Merchants. Brazilian Commercial law.

Como citar este artigo:

PAIVA, Heitor Gomes de. O Código Penal de 1969 e as figuras penais de Direito Comercial .In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 13, p.69-105, jan./abr. 1971.