Revista Nº 13 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 13 FASE 1
ARTIGO DA REVISTA N° 13 FASE 1

jan./abr. 1971

AGRAVO DE PETIÇÃO Nº 23.405

13 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF

AGRAVO DE PETIÇÃO Nº 23.405

Artigo

AGRAVO DE PETIÇÃO Nº 23.405

Autor

Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara

Ementa

A CONCORDATA NÃO PODE SER CONSIDERADA CUMPRIDA ANTES DA SENTENÇA QUE A CONCEDEU.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. Agravo de Petição nº 23.405. Relator: Graccho Aurélio. Decisão: 18/08/1970.DJ: s.d. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 13, p. 171-173, jan./abr.1971.