Revista Nº 11 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA Nº 11
ARTIGO DA REVISTA Nº 11

jan./jun. 2000.

RECURSO ESPECIAL Nº 151.758 / MINAS GERAIS

11 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

RECURSO ESPECIAL Nº 151.758 / MINAS GERAIS

Artigo

RECURSO ESPECIAL Nº 151.758 / MINAS GERAIS

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

CONDOMÍNIO. DESPESAS. EXONERAÇÃO DA CONSTRUTORA. INVALIDADE DA CLÁUSULA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 151.758 / Minas Gerais. Relator: Ruy Rosado de Aguiar. Julgado: 05/05/1998. DJe: 29/06/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p. 547-550, jan./jun. 2000.