Revista Nº 11 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 11

jan./jun. 2000.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 8.391 / GOIÁS

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RECURSO ORDINÁRIO EM <em>HABEAS CORPUS</em> Nº 8.391 / GOIÁS

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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 8.391 / GOIÁS

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

RHC - PENAL - PROCESSUAL PENAL - PRESCRIÇÃO - DENÚNCIA - RE-RATIFICAÇÃO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 8.391 / Goiás. Relator: Luiz Vicente Cernicchiaro. Julgado: 20/05/1999. DJe: 28/06/1999. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p.498-503, jan./jun. 2000.