Revista Nº 11 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 11

jan./jun. 2000.

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 7.492 / SÃO PAULO

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RECURSO EM <em>HABEAS CORPUS</em> Nº 7.492 / SÃO PAULO

Artigo

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 7.492 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

RHC - PACIENTE ACUSADO DE MANDANTE DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA - SETE TENTATIVAS DE LEVÁ-LO A JÚRI, SEM SUCESSO - FALSIDADE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NUMA DAS VEZES - IRRELEVÂNCIA - CLARO PROPÓSITO DE SUBTRAIR-SE A JULGAMENTO E TER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus nº 7.492 / São Paulo. Relator: Anselmo Santiago. Julgado: 04/08/1998. DJe: 08/09/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p.496-498, jan./jun. 2000.