Artigo das pags 351-362
jan./jun. 2000.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Mario Moraes Marques Junior
Memento
Ação de responsabilidade civil movida pelo Ministério Público em face de ex-administradores de instituição financeira liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central. Aplicação da Teoria do Risco. Desnecessidade de apuração de elemento subjetivo por tratar-se de responsabilidade objetiva ex vi legis.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação de responsabilidade civil movida pelo Ministério Público em face de ex-administradores de instituição financeira liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central. Aplicação da Teoria do Risco. Desnecessidade de apuração de elemento subjetivo por tratar-se de responsabilidade objetiva ex vi legis. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p.351-362, jan./jul. 2000.