Artigo das pags 279-283
Artigo das pags 279-283
ARTIGO DA REVISTA Nº 11
jan./jun. 2000.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Celso de Andrade Loureiro
Memento
Conflito aparente de normas - Disparo de arma de fogo em via pública - Vigência do art. 10, III, da Lei nº 9.437/97.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Conflito aparente de normas. Disparo de arma de fogo em via pública. Vigência do art. 10, III, da Lei nº 9.437/97. In: Revistado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p. 279-283, jan./jul. 2000.
