Revista Nº 10 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA Nº 10
ARTIGO DA REVISTA Nº 10

jul./dez. 1999.

HABEAS CORPUS Nº 6.109 / SÃO PAULO

10 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 6.109 / SÃO PAULO

Artigo

HABEAS CORPUS Nº 6.109 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PENAL. PROCESSUAL. IMPETRAÇÃO EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 6.109 / São Paulo. Relator: Edson Vidigal. Decisão: 04/08/1998. DJe: 08/09/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p. 369-370, jul./dez. 1999.