Artigo das pags 241-244
jul./dez. 1999.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Memento
Mandado de segurança. Limite de idade. O mandamento constitucional. Peculiaridade dos concursos para preenchimento de vagas em carreira militar.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Mandado de segurança. Limite de idade. O mandamento constitucional. Peculiaridade dos concursos para preenchimento de vagas em carreira militar. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p.241-244, jul./dez. 1999.