Artigo das pags 119-134

No papel de parceiro e incentivador das ações da sociedade voltadas paraa produção de bens e serviços de caráter público ou de interesse geral da população, deve estender sua atuação às associações civis desta natureza.Porém, não devemos achar que a função do Ministério Público é de fiscal das contas das fundações. Sua finalidade é direcionada, primordialmente, ao seu desenvolvimento, através da produção de dados oficiais que auxiliem o governo e essas pessoas jurídicas de direito privado no crescimento do setor, hoje propulsor da efetividade dos direitos da pessoa.

In the role of partner and promoter of society's actions aimed at the production of goods and services of a public nature or of general interest to the population, it must extend its activities to civil associations of this nature. However, we should not think that the function of the Public Prosecution Service is to supervise the accounts of the foundations. Its purpose is directed primarily to its development, through the production of official data that assist the government and these legal entities of private law in the growth of the sector, today propelling the effectiveness of the rights of the person.

Estado Liberal. Fundações Civis. Associações Civis. Ministério Público.

Liberal State. Brazilian Civil Foundations. Brazilian Civil Associations. Brazilian Public Prosecution Service.

FABIÃO GUASQUE, Luiz. O Estado Liberal, as Fundações e Associações Civis instituídas por particulares e o papel do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p. 119-134, jul./dez. 1999.