Artigo das pags 289-302
jan./jun. 1995.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Simão Isaac Benjó
Memento
Ação rescisória. Requisitos para a propositura. Contrato de promessa de compra. Inadimplemento. Aspectos diversos.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação rescisória. Requisitos para a propositura. Contrato de promessa de compra. Inadimplemento. Aspectos diversos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p. 289-302, jan./jun. 1995.